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PFC 100/2012
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 28/11/2012
Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás.
Indexação
Comissão de Minas e Energia, fiscalização, aquisição, refinaria, Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, contra o voto do Deputado Arthur Virgílio Bisneto
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 127/2012, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e publique, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Maurício Quintella L.essa, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização com vistas a auditar a aquisição da Refinaria de Pasadena (Pasadena Retining System Inc.) pela Petrobras, por intermédio da Subsidiária Petrobras America Inc."
28/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 100/2012, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás".
15/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
18/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2013.
18/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
28/05/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
27/01/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 598/2015, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-598/2015.
05/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
24/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).
Relatório Prévio, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela implementação.
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Fernando Marroni
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
Relatório Prévio Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pelo arquivamento.
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, RLP(V) 1 CME, pelo Dep. Fernando Marroni
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, contra o voto do Deputado Arthur Virgílio Bisneto
11/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/05/15, PÁG 197 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 100/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 100/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 100/2012 Relatório Prévio 24/03/2015 Arthur Virgílio Bisneto Relatório Prévio, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela implementação.
RLP(V) 1 CME => PFC 100/2012 Relatório Prévio Vencedor 06/05/2015 Fernando Marroni Relatório Prévio Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pelo arquivamento.
PAR 1 CME => PFC 100/2012 Parecer de Comissão 06/05/2015 Comissão de Minas e Energia Relatório Prévio Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pelo arquivamento..
Relatório Prévio Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pelo arquivamento.
PFC 100/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 598/2015 => PRC 77/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Maurício Quintella Lessa Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.