REQ 376/2012 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE

28/11/2012

Ementa

Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à operação Porto Seguro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 376/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à operação Porto Seguro".

28/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado com alteração para convite ao Ministro da Justiça, para audiência pública conjunta com a CSPCCO, que atenderá também ao REQ 375/12.

04/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Audiência Pública conjunta com a CSPCCO, realizada com a presença do Exmo Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, em atendimento aos REQs 375 e 376, ambos de 2012.

05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.