SBT 1 CCJC => PL 4230/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 4230/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

27/11/2012

Ementa

Dispõe sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e da outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).