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REQ 6435/2012 => PLP 223/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 223/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PSD/PI e outros

27/11/2012

Ementa

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2015

Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6435/2012, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE"".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6435/2012 => PLP 223/2012    Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2015

Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.