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REQ 6431/2012 => PL 2431/2011
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2431/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Teixeira - PT/BA 27/11/2012
Ementa
Requer a agilização do Projeto de Lei 2431/2011, que a proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2012 Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família, órgão em que se acha pendente de parecer a proposição, cuja tramitação se pretende agilizar. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família, órgão em que se acha pendente de parecer a proposição, cuja tramitação se pretende agilizar. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6431/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 2431/2011, que a proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".
10/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família, órgão em que se acha pendente de parecer a proposição, cuja tramitação se pretende agilizar. Publique-se. Oficie-se.
11/12/2012 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/12/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6431/2012 => PL 2431/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2012 Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família, órgão em que se acha pendente de parecer a proposição, cuja tramitação se pretende agilizar. Publique-se. Oficie-se.