REQ 105/2012 CCJC => PL 3832/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3832/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

27/11/2012

Ementa

Requer a criação de Subcomissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 3.832, de 2012, que altera o Código Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 105/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a criação de Subcomissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 3.832, de 2012, que altera o Código Penal".

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.