MSC 450/2012 => MPV 584/2012

Mensagem

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 584/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/11/2012

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provísória nº 584/2012. que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolimpicos de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2012

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 450/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provísória nº 584/2012. que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolimpicos de 2016".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 450/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provísória nº 584/2012. que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolimpicos de 2016".