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PL 4758/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 26/11/2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Macapá - Capital do Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP. Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4758/2012, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Macapá - Capital do Estado do Amapá.


".
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 601 COL 01.
15/02/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
15/05/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
16/05/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)
05/06/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
21/08/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
20/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação.
27/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
• Retirado de pauta.
04/12/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
04/12/2013 Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela rejeição, com o envio de Indicação ao Poder Executivo.
04/12/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
11/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59639 COL 02, Letra A.
07/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
08/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP. Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.