Nacional de Atenção Básica, com convênio firmado entre a secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP
Amigo do índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012'.
| PFC 99/2012 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marçal Filho - PMDB/MS | 26/11/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 510/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Marçal Filho, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União - CGU e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in laco" se a gestão municipal de Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul encontra-se cumprido integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, com convênio firmado entre a secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012'. |
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| 26/11/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 99/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012". | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/13 PÁG 11426 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ilário Marques (PT-CE) | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 208/2014/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio da PFC 99/2012, aprovado em 28/5/2014, e solicita a realização de ato de fiscalização e controle. | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 557-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício 208/2014/CFFC-P e informa que o referido expediente foi autuado como processo TC 015.297/2014-4. | ||||||||||||||||||||
| 29/12/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 154-Seses-TCU-Plenário, para conhecimento, que encaminha cópia do Acórdão n. 482/2015-Plenário (acompanhado dos respectivos relatório e voto), proferido no TC n. 015.297/2014-4. | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício n. 32/2015/CFFC-P ao dep. Jorge Solla com cópia do Aviso 154-Seses-TCU-Plenário e anexos. | ||||||||||||||||||||
| • | Acórdão 482/2015-Plenário-TCU | ||||||||||||||||||||
| 28/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 837/2015-GP/TCU, com a cópia do Acórdão nº 1.786/2015, que trata do relatório de auditoria decorrente da PFC nº 99/2012. | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 243/2015-CFFC/P, datado de 12.08.2015, ao Gabinete do Deputado Jorge Solla, com cópia do Aviso nº 878-GP-TCU, com Relatório e Voto relativos à PFC 99/2012. | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhar recomendação e sugestões à Comissão Mista de Orçamento. Arquivar a presente PFC e encaminhar cópia do Relatório Final à Comissão Mista de Orçamento, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final com recomendação e sugestões à Comissão Mista de Orçamento. Encerrar e arquivar esta PFC, e encaminhar cópia do Relatório Final à Comissão Mista de Orçamento, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ao Ministério da Saúde; ao Tribunal de Contas da União; à Controladoria-Geral da União, e ao Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle publicado no DCD de 07/06/16, PÁG 134 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados à CCP, em 31.01.2017, Ofício nº 37-ASPAR/GM/MS, datado de 05.01.2017 e Nota Técnica nº 62/2016/GAB/SESAI-MS, emitida em 12.12.2016, ambos recebidos pela CFFC nesta data, para fins de juntada aos autos da PFC n° 99/2012. | ||||||||||||||||||||