REQ 199/2012 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônia Lúcia - PSC/AC

20/11/2012

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com a participação dos Srs. Ministros de Relações Exteriores, de Justiça e a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que estas autoridades se posicionem sobre os problemas ocorridos na Fronteira do Brasil, Estado do Acre, com os Países: Peru, Colômbia e Bolívia, bem como explicitar as políticas públicas com relação a todas as nossas fronteiras na região Amazônia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
A audiência pública não foi realizada em 2012. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento n. 199/2012, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Requer a realização de audiência pública, com a participação dos Srs. Ministros de Relações Exteriores, de Justiça e a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que estas autoridades se posicionem sobre os problemas ocorridos na Fronteira do Brasil, Estado do Acre, com os Países: Peru, Colômbia e Bolívia, bem como explicitar as políticas públicas com relação a todas as nossas fronteiras na região Amazônia".

28/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado

05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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A audiência pública não foi realizada em 2012. Arquivada