REQ 197/2012 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

20/11/2012

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as medidas arbitrárias, ilegais e discriminatórias, que, apesar de configurarem prática antisindical, vêm sendo adotadas pelo Banco do Brasil, contra trabalhadores que participaram da greve, realizada no último mês de setembro. A audiência também abordará o direito dos ocupantes de cargos comissionados de natureza técnica como, por exemplo, os analistas, ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extraordinárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
A audiência pública não realizada em 2012. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento n. 197/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as medidas arbitrárias, ilegais e discriminatórias, que, apesar de configurarem prática antisindical, vêm sendo adotadas pelo Banco do Brasil, contra trabalhadores que participaram da greve, realizada no último mês de setembro. A audiência também abordará o direito dos ocupantes de cargos comissionados de natureza técnica como, por exemplo, os analistas, ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extraordinárias".

28/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado

05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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A audiência pública não realizada em 2012. Arquivada