DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
| REQ 367/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Fernando Francischini - PEN/PR | 22/11/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Ministro de Estado da Educação dos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 367/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Educação dos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica". | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício 534/2012/CFFC-P solicitando a numeração do RIC ao Ministro da Educação. | ||||||||||||||||||||
| • | RIC recebeu o nº 2712/2012 | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 117/13, da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Ofício nº 21/2013/GM/MEC, do Ministério da Educação, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2712/2012. | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 12/2012/CFFC-P ao Deputado Fernando Francischini, encaminhando o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 117/13, da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC ao Of. 1º Sec/RI/I/nº 117/13 da Primeira Secretaria desta Casa: "Dê-se ciência aos membros da comissão em reunião. Encaminhe-se, por cópia, ao aoturo do REQ 367/2012, após junte-se aos autos do REQ 367/12. Arquive-se o Requerimento." | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||