SBT 1 CMADS => PL 7525/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7525/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sarney Filho - PV/MA

23/11/2012

Ementa

Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).