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RIC 2686/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 22/11/2012
Ementa
Solicita à Ministra da Casa Civil informações sobre o Acordo firmado entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Federativa do Brasil para o Fornecimento de Eletricidade para o Peru e exportação de excedentes ao Brasil, também conhecido como "Acordo Energético Brasil-Peru".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 19/12/12 PÁG 44563 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 611/2012, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita informações, através do Requerimento de Informações, sobre o Acordo firmado entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Federativa do Brasil para o Fornecimento de Eletricidade para o Peru e exportação de excedentes ao Brasil, também conhecido como "Acordo Energético Brasil-Peru".
22/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2686/2012, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Solicita à Ministra da Casa Civil informações sobre o Acordo firmado entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Federativa do Brasil para o Fornecimento de Eletricidade para o Peru e exportação de excedentes ao Brasil, também conhecido como "Acordo Energético Brasil-Peru"".
23/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
18/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 19/12/12 PÁG 44563 COL 01.
18/12/2012 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/12/12 PÁG 44563 COL 01.
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
27/12/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2817/2012, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
Prazo para Resposta Externas (de 28/12/2012 a 28/01/2013)
29/01/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  80 /GAB-C.Civil/PR, de 28 de janeiro de 2013, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República.
01/02/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 65/2013
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.