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PRL 2 CCJC => PLP 399/2008

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 399/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Mello - PR/SC

22/11/2012

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emenda, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emenda, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 133/2012, com emenda, do PLP 149/2012, do PLP 157/2012, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 151/2012, com emendas, do PLP 168/2012, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, do PLP 602/2010, do PLP 198/2012, com emenda, e do PLP 181/2012, com emenda, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emenda, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emenda, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 133/2012, com emenda, do PLP 149/2012, do PLP 157/2012, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 151/2012, com emendas, do PLP 168/2012, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, do PLP 602/2010, do PLP 198/2012, com emenda, e do PLP 181/2012, com emenda, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

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Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emenda, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emenda, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 133/2012, com emenda, do PLP 149/2012, do PLP 157/2012, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 151/2012, com emendas, do PLP 168/2012, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, do PLP 602/2010, do PLP 198/2012, com emenda, e do PLP 181/2012, com emenda, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados.