À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
| PFC 98/2012 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Giovanni Queiroz - PDT/PA | 22/11/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
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| 07/10/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of.nº580/2012, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita providências no sentido de ser numerada e despachada a Proposta de Fiscalização e Controle - do Sr. Giovanni Queiroz - que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica". | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 98/2012, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica". | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/12 PÁG 39741 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela implementação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 814/13, do TCU, que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 046.860/2012-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Aviso n. 98/2012: "Oficie-se ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, encaminhando-se cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se. | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CAPADR o Ofício 1415/2013 - SGM/P com cópia do Aviso nº 814 - Seses-TCU-Plenário/2013. | ||||||||||||||||||||
| 25/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o OFício n. 634/2013, do Deputado Giacobo, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, solicitando providências no sentido de cobrar do Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, resposta ao Relatório Prévio da Proposta de Fiscalização e Controle n. 98/2012. | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao OF. 634/2013, conforme despacho no seguinte teor: "Oficie-se ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, informando que é facultado às comissões requererem à Mesa Diretora o encaminhamento de pedido escrito de informações a Ministros de Estado, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição c/c o art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Arquive-se". | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CAPADR o Ofício nº 2364/2013/SGM/P. | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 169/2014 CAPADR ao TCU solicitando complementação de informações ao Relatório de Auditoria do TCU. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 15/10/15 PÁG 421 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||