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EMR 1 CVT => PL 3270/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3270/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jose Stédile - PSB/RS 22/11/2012
Ementa
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saíde, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Tramitação
Data Andamento
22/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).