SBT 2 CTASP => PL 89/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 89/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Policarpo - PT/DF

22/11/2012

Ementa

Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).