Apresentação do Destaque n. 2 PEC03711, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).
| DTQ 2 PEC03711 => PEC 37/2011 | ||||||||||||||||
| Destaque | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 37/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ronaldo Fonseca - PR/DF | 21/11/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Votação em separado do art. 2º do Substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" (PEC03711) Apresentação do Destaque n. 2 PEC03711, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Destaque n. 2 PEC03711, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). | |||||||||||||||