Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC03711, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
| VTS 2 PEC03711 => PEC 37/2011 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 37/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alessandro Molon - PT/RJ | 21/11/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o §10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" (PEC03711) Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC03711, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC03711, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). | |||||||||||||||