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VTS 2 CVT => PL 936/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 936/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - PDT/MG 21/11/2012
Ementa
Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG).