PL 4744/2012

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem:

PLS 2/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Sérgio Souza - PMDB/PR

20/11/2012

Ementa

Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2012

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-7113/2010. Esclareço, por oportuno que a matéria, já tendo pareceres da Comissões de mérito apostos ao PL 7113/2010, restará pronta para paulta em PLenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-7113/2010. Esclareço, por oportuno que a matéria, já tendo pareceres da Comissões de mérito apostos ao PL 7113/2010, restará pronta para paulta em PLenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

24/03/2015

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apensados

Apensados ao PL 4744/2012 (59)

PL 7113/2010; PL 7744/2014; PL 403/2015 (16), PL 1029/2015, PL 6695/2016, PL 10515/2018, PL 141/2019 (1), PL 4054/2023, PL 2075/2019, PL 3150/2019 (1), PL 304/2022, PL 4533/2019, PL 6436/2019, PL 423/2021, PL 3767/2021 (1), PL 1322/2023, PL 4027/2021, PL 4569/2021, PL 4241/2023; PL 904/2015 (2), PL 1345/2024 (1), PL 3067/2024; PL 1253/2015; PL 3321/2015; PL 3675/2015; PL 4551/2016; PL 5990/2016 (3), PL 3194/2019 (2), PL 5184/2020, PL 1437/2024; PL 6767/2016; PL 7319/2017; PL 7468/2017 (2), PL 3438/2021, PL 5942/2023; PL 8559/2017 (1), PL 6130/2019; PL 10688/2018 (1), PL 3393/2019; PL 10839/2018 (1), PL 3005/2019; PL 2772/2019; PL 3992/2019 (7), PL 5370/2019 (1), PL 1378/2023, PL 3851/2021 (1), PL 3983/2023, PL 1237/2022, PL 2294/2023, PL 4078/2023; PL 462/2021 (5), PL 530/2022, PL 3379/2023 (2), PL 357/2024, PL 4758/2024, PL 345/2024; PL 2944/2021; PL 3465/2019; PL 1820/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 2222/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, constante dos autógrafos em anexo.

20/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4744/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio".

27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7113/2010.

28/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

O projeto deixa de ser encaminhado às comissões tendo em vista que o apensado já teve parecer de ambas.

05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 585 COL 01.

03/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7744/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7744/2014.

12/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10920/2014, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.744/2012, que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio".

13/01/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Juntado aos autos o REQ 10920/14

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-94/2015.

10/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 894/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP) e outros Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015".

13/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 870/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 94/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei n. 4.744/2012 o Projeto de Lei n. 403/2015, que se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 94/2015. Publique-se."

17/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-623/2015.

17/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

24/03/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 894/2015 apresentado ao PL n. 623/2015, apensado (art. 155 do RICD). Sim: 204; não: 147; total: 351. (Sessão Deliberativa Ordinária de 24/03/2015)

25/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1174/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 623, de 2015, que Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.

26/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-904/2015.

30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 623/2015, em razão do deferimento do Requerimento 1174/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2015.

11/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2111/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.744/2012, que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio."".

09/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2468/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR) e Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012".

27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3321/2015.

01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3675/2015.

03/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4551/2016.

16/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4718/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 4744/2012, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 7744/2014 de minha autoria.
".

21/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4742/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.744/2012, que 'Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio', e apensados".

18/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5990/2016.

18/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5353/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4744/2012 que altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 7744/2014 de minha autoria que Estabelece que a ética e a organização política do país são diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica".

04/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6767/2016.

08/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7319/2017.

11/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7468/2017.

29/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7116/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.744/2012, juntamente com as demais proposições a esta apensadas".

26/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7318/2017, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.744, de 2012, ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017".

29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8559/2017.

02/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.318/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.318/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.744/2012 e 8.612/2017correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."

16/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10688/2018.

28/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10839/2018.

10/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2772/2019.

29/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3992/2019.

23/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-462/2021.

16/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2944/2021.

19/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2019.

22/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1820/2023.

26/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3067/2024 à proposição PL-1345/2024.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4758/2024 à proposição PL-3379/2023.