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RIC 2607/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônia Lúcia - PSC/AC 20/11/2012
Ementa
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de PLÁCIDO DE CASTRO, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/12/12 PÁG 44531 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2607/2012, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de PLÁCIDO DE CASTRO, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012".
20/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
18/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/12/12 PÁG 44531 COL 01.
18/12/2012 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 19/12/12 PÁG 44531 COL 01.
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
27/12/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 28/12/2012 a 28/01/2013)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2823/2012, ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
28/01/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 70 /GM/MS, de 25 de janeiro de 2013, do Ministério da Saúde.
01/02/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 75/2013
15/02/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 55/MI, de 15 de fevereiro de 2013, do Ministério da Integração Nacional.
19/02/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 112/2013
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.