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PL 4733/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1577/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PSD/MG 20/11/2012
Ementa
Institui isenção do IPI para cadeiras de rodas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 4.502, de 1964.
Indexação
Alteração, Lei do Imposto de Consumo, isenção tributária ,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cadeira de rodas, tributação, benefício fiscal..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4733/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Institui isenção do IPI para cadeiras de rodas".
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1577/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 579 COL 02.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4733/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2012 Apense-se à(ao) PL-1577/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).