11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no ámbito da administração pública.
Apresentação do Parecer de Comissão n. 33 MPV57512, pela Comissão Mista da MPV 575/2012.
| PAR 33 MPV57512 => MPV 575/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 575/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 575/2012 | 13/11/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Comissão Mista, sobre a Medida Provisória nº 575, de 7 de agosto de 2012, que altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no ámbito da administração pública. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2012 | Comissão Mista da MPV 575/2012 (MPV57512) Apresentação do Parecer de Comissão n. 33 MPV57512, pela Comissão Mista da MPV 575/2012. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2012 | Comissão Mista da MPV 575/2012 (MPV57512) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 33 MPV57512, pela Comissão Mista da MPV 575/2012. | |||||||||||||||