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MSC 354/2012 => MPV 575/2012

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 698/2012

Acessória de:

MPV 575/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/11/2012

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 575/2012, que  "Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2012

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 354/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 575/2012, que 'Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2012

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 354/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 575/2012, que  'Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública'".