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EMC 1/2012 CSSF => PL 4385/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4385/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renan Filho - PMDB/AL 14/11/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS , sobre a exclusividade de seu  uso nas unidades da rede pública de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CSSF, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CSSF, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).