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REQ 6354/2012 => PEC 555/2006
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 555/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Feijó - PR/RJ 14/11/2012
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do  Dia da Proposta de Emenda à Constituição -  PEC nº 555/2006, que "Revoga o                                                                                                                                                   Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6354/2012, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "
Requer a inclusão na Ordem do  Dia da Proposta de Emenda à Constituição -  PEC nº 555/2006, que "Revoga o                                                                                                                                                   Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".


".
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.