| REQ 362/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Bornier - PMDB/RJ | 13/11/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que solicite ao BNDESPAR, cópia na íntegra da escritura referente a Segunda Emissão de debêntures conversíveis em ações da empresa MARFRIG ALIMENTOS S/A, com sede na Capital do estado de São Paulo, inscrição no CNPJ sob o nº 03.853.896/0001-40. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 362/2012, pelo Deputado Nelson Bornier, que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que solicite ao BNDESPAR, cópia na íntegra da escritura referente a Segunda Emissão de debêntures conversíveis em ações da empresa MARFRIG ALIMENTOS S/A, com sede na Capital do estado de São Paulo, inscrição no CNPJ sob o nº 03.853.896/0001-40". | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 00:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do autor. | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: O requerimento de informação será dirigido ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no lugar do Ministro da Fazenda. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado OF 516/2012/CFFC-P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, para numerar e encaminhar ao Ministro da Fazenda o requerimento de informações. O requerimento de informações foi numerado como RIC 2697/12. |
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| 21/01/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 25/13, da Primeira-Secretaria desta Casa, encaminhando cópia do Ofício n. 04/GM-MDIC, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento de Informação n. 2697/2012. | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 18/2013/CFFC-P ao ex-Deputado e atual Prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, encaminhando cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 25/13, da Primeira-Secretaria desta Casa e anexos. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. | ||||||||||||||||||||