Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 361/2012. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se.
| REQ 361/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Bornier - PMDB/RJ e outros | 13/11/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 361/2012. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 361/2012, pelos Deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP". | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 00:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 511/2012/CFFC-P ao Presidente do TCU, Ministro Banjamin Zymler, solicitando auditoria com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes no Relatório 01238 da CGU. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1349-GP/TCU do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do ofício nº 511/2012/CFFC-P e informa que a auditoria para apurar irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, foi autuado como processo nº TC-045.674/2012-4 e remetido a Secretaria-Geral de Controle Externo para adoção das providências pertinentes | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado aos autores os Ofícios 566/2012/CFFC-P e 567/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 1349-GP-TCU que registra o recebimento do Ofício 511/2012 desta Comissão e informa que o processo de auditoria foi autuado com o nº TC-045.674/2012-4 | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 197-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 499/2013, proferido no âmbito do processo TC045.674/2012-4 sobre auditoria com vistas a apurar as irregularidades na implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto no município de Vargem Grande do Sul/SP. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 361/2012. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se. | ||||||||||||||||||||