EMC 1/2012 CSSF => PL 4482/2012

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4482/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Liliam Sá - PSD/RJ

13/11/2012

Ementa

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 4.482, de 2012, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CSSF, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CSSF, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ).