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VTS 1 CCJC => PL 509/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 509/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 12/11/2012
Ementa
Voto em separado ao PL 509, de 2003, que "acrescenta inciso e parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).