| PLV 23/2012 MPV57612 => MPV 576/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Origem: | MPV 576/2012 | |||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 576/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 576/2012 | 31/10/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências | ||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||
| PLV da Medida Provisória nº 576, de 2012. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV), transformação, Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), empresa privada, planejamento, desenvolvimento, transporte ferroviário, integração, meios de transporte, estudo, pesquisa, iimplantação, infraestrutura, operação, exploração, serviço, gestão, patrimônio, supervisão, Ministério dos Transportes, fiscalização, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União._ Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, autorização, prestação de serviço, transporte ferroviário, carga, operador independente, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), regulamentação, cessão, tráfego, trecho ferroviário, concessionária. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão Mista da MPV 576/2012 (MPV57612) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2012, pela Comissão Mista da MPV 576/2012, que: "Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão Mista da MPV 576/2012 (MPV57612) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2012, pela Comissão Mista da MPV 576/2012, que: "Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências". | |||||||||||||||||||||