EMC 2/2012 CDEICS => PL 4579/2009

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4579/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renan Filho - PMDB/AL

09/11/2012

Ementa

Altera a Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CDEIC, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CDEIC, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).