REQ 148/2012 CFT => PL 942/2011

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 942/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

08/11/2012

Ementa

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 942, de 2011, que "Acrescenta o § 2º ao art. 4º de Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício à RFB reiterado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 148/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 942, de 2011, que 'Acrescenta o § 2º ao art. 4º de Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica'".

13/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício encaminhado à RFB.

04/02/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Resposta recebida e encaminhada ao gabinete do relator.

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Ofício à RFB reiterado