REQ 147/2012 CFT => PL 8049/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 8049/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

08/11/2012

Ementa

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 8.049, de 2010, que "Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 147/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 8.049, de 2010, que 'Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social'".

11/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada