SBT 1 CVT => PL 7471/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7471/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edinho Bez - PMDB/SC

08/11/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CVT => PL 7471/2010 Emendas apresentadas

SBT 1 CVT => PL 7471/2010 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 7471/2010

Substitutivo

13/05/2013

Alceu Moreira

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando de comunicação móvel ou correlato.