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PL 4684/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3564/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Audifax - PSB/ES 08/11/2012
Ementa
Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco.
Indexação
Obrigatoriedade, indústria, fabricante, cigarro, derivados, tabaco,  indenização, ressarcimento, Sistema Único de Saúde (SUS), despesa, tratamento médico, doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2012 Apense-se ao PL-3564/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4684/2012, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco".
04/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3564/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
11/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/12 PÁG 43178 COL 01.
12/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 76 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4684/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2012 Apense-se ao PL-3564/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária