REQ 276/2012 CAPADR => PL 3423/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3423/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jesus Rodrigues - PT/PI e outros

07/11/2012

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento n. 276/2012, pelos Deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Zé Silva (PDT-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases".

21/11/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado com a inclusão de representante da Associação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar da Região Centro-Sul do Brasil/ORPLANA.

06/12/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Reunião de Audiência Pública realizada nesta data.

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Arquivo