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PRL 1 CCJC => PDC 196/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 196/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 07/11/2012
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
07/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.