VTS 1 CMADS => PL 1908/2011

Voto em Separado

Acessória de:

PL 1908/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marina Santanna - PT/GO

07/11/2012

Ementa

Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).