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EMP 27/2012 MESA => PL 2565/2011
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2565/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS e outros 06/11/2012
Ementa
Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 27/2012 MESA, pelos Deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 27/2012 MESA, pelos Deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e outros.