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EMP 17/2012 MESA => PL 2565/2011
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2565/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oziel Oliveira - PDT/BA e outros 06/11/2012
Ementa
Dá nova redação ao art.47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, modificado pelo art.3 do Substitutivoao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 17/2012 MESA, pelos Deputados Oziel Oliveira (PDT-BA) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 17/2012 MESA, pelos Deputados Oziel Oliveira (PDT-BA) e outros.