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PL 4659/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Júnior - PCdoB/PI 06/11/2012
Ementa
Denomina "Rodovia Mandu Ladino" a rodovia BR-343 em toda sua extensão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.659/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4659/2012, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Denomina "Rodovia Mandu Ladino" a rodovia BR-343 em toda sua extensão".
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40178 COL 02.
04/12/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
18/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
19/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013)
09/05/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação.
12/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2013,  PÁG 25193 COL 01, Letra A.
22/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
23/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
05/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty, pela rejeição.
04/06/2014 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Evandro Milhomen.
10/06/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado
12/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM OF. Pres. 073/14  CCULT- comunicando divergência de pareceres
26/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 27/11/14 PÁG 272 COL 01, Letra B.
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 73/14, da CCULT, comunicando que o PL n. 4659/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões Viação e Transportes e Cultura.
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.659/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.