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SBT 1 CVT => PL 3925/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3925/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Simões - PT/BA 06/11/2012
Ementa
Determina o uso obrigatório de colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
06/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).