SBT 1 CCJC => PL 1978/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 1978/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE

05/11/2012

Ementa

Altera a Lei 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para tipificar o crime de denunciação com finalidade eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCJC => PL 1978/2011 Emendas apresentadas