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PL 4656/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 01/11/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.
Indexação
Obrigatoriedade, centro comercial, hipermercado, casa de espetáculos, campus universitário, empresa, manutenção, grupo, combate, incêndio, primeiros socorros, composição, bombeiro civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2012 Apense-se à(ao) PL-2639/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.656/2016, em razão do deferimento do requerimento REQ 4.874/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4656/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona".
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2639/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40176 COL 02.
04/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2015.
07/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4874/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.656, de 2012".
11/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.656/2016, em razão do deferimento do requerimento REQ 4.874/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD".
12/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU o Memorando nº 193/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4656/12, anteriormente apensado ao de nº 2639/11.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4656/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2012 Apense-se à(ao) PL-2639/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 4656/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 315/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Félix Mendonça Júnior Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior.
REQ 4874/2016 => PL 4656/2012 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/07/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.656, de 2012.