Aprovado o Relatório
| RRC 1/2012 CMO => PLN 24/2012 CN | ||||||||||||||||||||||
| Relatório de Receita | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLN 24/2012 CN | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Cláudio Puty - PT/PA | 25/10/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas de renúncia de receita apresentadas, foi oferecido voto pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado o Relatório |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 25/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||
| • | voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas de renúncia de receita apresentadas, foi oferecido voto pela rejeição. | |||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório | |||||||||||||||||||||
| 01/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 31 de outubro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita, apresentado pelo Relator, Deputado CLÁUDIO PUTY, ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN (PLOA para 2013) no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas e da Errata. Nos termos do art. 25, parágrafo único, da Resolução nº 1/2006-CN, o Plenário autorizou, por unanimidade, a votação do Relatório sem a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE/CMO. Quanto as 2 (duas) emendas de renúncia de receita, foram rejeitadas. | |||||||||||||||||||||