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PFC 72/2002
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA 10/06/2002
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2002 Despacho à CDCMAM.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).
11/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDCMAM.
11/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 18/6/2002.
18/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
20/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
11/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela implementação.
• Relatório Prévio, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela implementação.
20/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Vista ao Deputado Sarney Filho.
22/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
04/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto
28/02/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando o encaminhamento desta Proposta a CMADS.
Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolviemnto Sustentável.
(Novo Despacho).
DCD 01 05 04 pág 19508 col 02.
30/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004.
05/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 05 COL  01 SUPLEMENTO B.
• Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
05/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)
15/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• OFTP nº 55/2009 ao Dep. Fernando Gabeira, encaminhando cópia da PFC para analisar a oportunidade de se manter a fiscalização.
23/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Relatório Prévio, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
17/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio, pela rejeição.
18/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 26/04/2013, PÁG 13095 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.