REQ 133/2012 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

César Halum - PSD/TO

01/11/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado com os seguintes convidados: Aneel, Idec, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente e Abradee.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 133/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada 'tarifa amarela' na cobrança da tarifa de energia elétrica".

07/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

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Aprovado com os seguintes convidados: Aneel, Idec, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente e Abradee.